Folha de S.Paulo

Caixa-preta da renda

A cada vez que se divulgam estatísticas da desigualdade no Brasil, não faltam críticas sobre uma possível subestimação da renda dos mais ricos e do nível de iniquidade nacional, já comprovadamente exorbitante.

São iníquas a tributação, a distribuição dos ganhos de trabalho e capital e mesmo a redistribuição da renda por meio do Estado, que deveria corrigir injustiças.

Mesmo a suspeita da subestimação da desigualdade, porém, é controversa no meio acadêmico. Uma discussão mais racional, ou pelo menos mais transparente, depende do aprimoramento das pesquisas oficiais sobre renda e despesa, das estatísticas que baseiam as contas do PIB e, inédito, da publicação dos dados de tributação.

No Brasil, quase nada se sabe a respeito da renda e do patrimônio oficialmente declarados ao Estado.

O assunto está em voga devido ao debate suscitado pelo livro do economista francês Thomas Piketty acerca da história e do futuro das desigualdades econômicas ("O Capital no Século 21"). Parte relevante do trabalho baseou-se na compilação de informações individuais de renda e patrimônio constantes de declarações aos fiscos de países ricos, EUA entre eles.

Em entrevista a esta Folha, Piketty observou que não conseguiu estudar o Brasil devido à recusa da Receita Federal a fornecer dados do Imposto de Renda, informação que sem dúvida pode ser divulgada sem a quebra do sigilo fiscal.

Os pesquisadores brasileiros queixam-se, há muito, da restrição, mas nunca obtiveram avanços. O francês apenas chamou a atenção para o contraste entre a atitude do Brasil e a de outros países.

Decerto os dados do IR não bastarão para dirimir a questão do nível de desigualdade. Permitirão, todavia, enriquecer a conversa e orientar correções em outras pesquisas. Vão iluminar a discussão quase meramente ideológica sobre as possibilidades adicionais de tributação de renda e patrimônio.

Apesar da qualidade da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) e da quinquenal Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), tais levantamentos podem ser incrementados. Há disparidade nas suas informações, em parte devido a diferenças metodológicas.

Pnad e POF apresentam, ademais, diferenças em relação aos dados do Sistema de Contas Nacionais, compilação de renda, despesa e produção que baseia as estatísticas do PIB e do crescimento.

De imediato, é preciso abrir a caixa-preta da Receita Federal, um primeiro passo para que se compreenda quão injustamente são distribuídos os impostos e a renda.

Não deixa de ser curioso que um governo dito de esquerda, o do PT, não tenha tocado nesse assunto em seus 12 anos de poder.