Folha de S.Paulo

Marcos de Barros Lisboa

Políticas de proteção setorial

As proteções setoriais levam a distorções tributárias ou a procedimentos excepcionais, resultando em maior complexidade burocrática

As políticas de proteção setorial têm gerado controvérsia no país. A contraposição entre mercado e Estado envolve, em certa medida, uma falsa dicotomia. Os mercados não existem na ausência das instituições, da estrutura legal aos mecanismos de resolução de conflitos. O debate se centra na extensão e na forma da intervenção, assim como na definição dos casos passíveis de tratamento privilegiado.

Existe consenso sobre a relevância de uma maior intervenção pública em alguns casos como o do sistema financeiro e dos setores de infraestrutura. A controvérsia nesses exemplos se refere aos mecanismos e às formas de intervenção, como a independência do Banco Central em um modelo de metas de inflação, ou das agências reguladoras nos setores de infraestrutura, com gestores nomeados pelos poderes eleitos, sujeitos a metas de desempenho.

A proteção temporária para setores econômicos é, no entanto, um tema mais polêmico. A literatura econômica aponta casos em que intervenção pública pode levar ao desenvolvimento de empresas competitivas. Grande parte dos países emergentes adotou políticas de estímulo à produção doméstica após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945); no entanto, poucos obtiveram sucesso.

Mesmo quando bem-sucedidas no longo prazo, essas políticas implicam custos difusos para o restante da sociedade. Empresas à frente da cadeia produtiva são obrigadas a comprar insumos menos eficientes, reduzindo a sua produtividade, além de resultar em preços mais altos para os bens de consumo ou em maiores impostos.

As proteções setoriais levam a distorções tributárias ou a procedimentos excepcionais, resultando em maior complexidade burocrática, prejudicando a todos.

Há uma dificuldade adicional. Caso as políticas de proteção não sejam bem-sucedidas, a sua remoção significará perdas para grupos específicos e que, por isso, habitualmente resistem à sua retirada. A possibilidade de persistência de políticas ineficientes é agravada quando há pouca transparência dos seus resultados e dos seus custos para o restante da sociedade.

Alguns são céticos em relação à abrangência de casos que justifiquem as medidas protecionistas, achando que deve ser restrita. Outros têm maior otimismo com as políticas de estímulo e o seu possível impacto sobre o desenvolvimento econômico. A divergência não está nos princípios, mas nos resultados esperados, nos procedimentos adotados para a intervenção e o seu prazo de vigência.

As medidas protecionistas deveriam ser temporárias, pois, se bem-sucedidas, levam ao desenvolvimento de setores competitivos, não mais se justificando a imposição de ônus sobre o restante da sociedade.

A intervenção pública pode ser eficaz em estimular o desenvolvimento tecnológico e o aumento da produtividade do agronegócio, como mostram os casos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz). Por outro lado, o fracasso de várias políticas de desenvolvimento da produção doméstica, como as seguidas tentativas de desenvolvimento da indústria naval e a lei de informática, corroboram o ceticismo.

Os resultados ambíguos reforçam a relevância de procedimentos que tornem a concessão de benefícios setoriais transparentes nos seus objetivos, com metas de desempenho e mecanismos de avaliação de resultados independentes dos grupos de interesse e dos gestores da política pública. Transparência sugere, por exemplo, exceção à lei do sigilo bancário para os beneficiados por empréstimos subsidiados.

A abertura comercial permite o maior acesso a insumos e bens de capital mais produtivos, e a concorrência seleciona as empresas mais eficientes, aumentando a geração de renda. Essas correções de rota, porém, devem ser implementadas com cuidado e previsibilidade em função dos custos setoriais inerentes ao processo de ajuste.

A divergência é saudável. Mas que sejam acordados procedimentos para a deliberação transparente dessas políticas: quem serão os beneficiados, quantos recursos serão transferidos, quais opções serão adotadas (como a redução da carga tributária ou a expansão da política social) e, por fim, quais os resultados esperados e quais os obtidos. Assim, o debate poderá ser feito com base em evidências, não apenas em opiniões.