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Aviões não regulados
Foram as finalidades militares --e seu intenso emprego pelos EUA-- as responsáveis pela popularização dos drones (aviões não tripulados). No mandato presidencial de Barack Obama, tornaram-se rotineiras as operações com tais aeronaves, sobretudo no Paquistão, no Afeganistão e no Iêmen.
Próprias para ataques cirúrgicos, muitas vezes serviram para executar indivíduos acusados de terrorismo. Mas não só; segundo organizações internacionais, das mais de 2.400 vítimas, ao menos 400 não tinham relação com a prática ou o planejamento de crimes.
Esse expressivo rol de assassinatos certamente colaborou para que Obama prometesse maior rigor e controle em seu programa de aviões não tripulados.
Mas drones, felizmente, não são sinônimo de morte à distância, como mostrou reportagem publicada na semana passada no suplemento "The New York Times" desta Folha. O exemplo foi a missão de paz da ONU na República Democrática do Congo.
Ali, as naves se destinam a fins pacíficos: vigilância, identificação de áreas sob controle de guerrilheiros e proteção da população civil e das tropas da ONU. Os aviões não tripulados voam mais baixo, com menor barulho e maior discrição que helicópteros, o que torna suas missões mais seguras e eficientes.
Na esfera civil, a Amazon, empresa americana de comércio eletrônico, anunciou que busca a permissão de agências reguladoras para testar a entrega de encomendas por meio dessas aeronaves.
Existe ainda o uso dos drones em coberturas jornalísticas. Esta Folha, de forma pioneira, valeu-se deles para captar imagens durante os protestos de junho de 2013.
No Brasil, contudo, a completa ausência de regulamentação impede o pleno desenvolvimento da indústria de aviões não tripulados.
A Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Telecomunicações ainda não têm normas que disciplinem o uso comercial desses veículos e definam em que radiofrequência funcionarão --o que se faz necessário por serem dirigidos por controle remoto.
Impede-se, assim, que um promissor setor de tecnologia levante voo no país. É preciso agilizar o processo de criação dessas regras básicas para os drones nacionais; caso contrário, diversos fabricantes que manifestaram interesse nessa indústria se verão prejudicados pelos ventos internacionais, mais favoráveis ao empreendedorismo.
