Folha de S.Paulo

Lixão sem fim

É de lamentar. Vencido neste sábado o prazo de quatro anos para adaptação às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, menos da metade das cidades brasileiras acabou com seus famigerados lixões, depósitos para detritos a céu aberto e sem tratamento.

Conforme reportagem publicada pelo jornal "O Globo", somente 2.202 municípios, de um total de 5.564, cumpriram a meta de pôr termo a essa precária forma de disposição de resíduos. Essas cidades produzem cerca de 60% do lixo brasileiro e oferecem locais ambientalmente mais adequados para a destinação final dos detritos, como aterros sanitários.

O alto índice de inadimplência, porém, evidencia a dificuldade das prefeituras, sobretudo as de pequeno porte, de cumprir uma legislação ambiciosa, entre as mais modernas do mundo. Eis, aliás, uma contradição comum na administração pública brasileira: projetos e metas ousadas saem da cabeça de gestores, mas ficam só no papel.

Fruto de mais de duas décadas de discussão no Congresso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos não se restringe à disposição final adequada do lixo; contempla ainda os incentivos à reciclagem, à redução do volume de resíduos produzidos (o que ocorre com a racionalização de embalagens, por exemplo) e a reutilização e coleta seletiva, sempre que possível.

Embora mostre compreensão acerca das dificuldades para implementar essa lei, o que se dá principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vai na direção correta ao descartar qualquer medida do governo para prorrogar o tempo de adaptação.

Findo o prazo para eliminar os lixões, as prefeituras ficam sujeitas ao pagamento de multa por cometerem crimes ambientais. Não por acaso, entidades nacionais de representação dos municípios já fazem intensa pressão pela ampliação do período de ajuste.

Se o Executivo federal parece determinado a rejeitar tal pleito, concentram-se as forças no Legislativo. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) sugere emenda para dilatar o período de ajustamento. Quer mais oito anos, além dos quatro que os prefeitos já tiveram.

A ministra, passe o trocadilho, precisa mostrar que sua firmeza não é seletiva. Na semana passada, Teixeira disse apoiar o diálogo no Congresso com vistas a uma repactuação. Evita, assim, que incida responsabilidade direta sobre sua pasta, mas não deixa de transigir com a existência dos lixões.