Folha de S.Paulo

Contas sob suspeita

Afastamento provisório de Robson Marinho pela Justiça é medida que visa preservar imagem de corte que fiscaliza uso de recursos públicos

Por determinação judicial, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo afastou de seus quadros o conselheiro Robson Marinho. Ele é investigado há seis anos sob a suspeita de ter recebido propina da multinacional francesa Alstom.

De acordo com o Ministério Público, o conselheiro ajudou a empresa a fechar contrato sem licitação com estatais paulistas de energia, no valor (atualizado) de R$ 281 milhões. Segundo depoimentos de ex-diretores da companhia, o suborno alcançou 15% dessa cifra.

A negociata teria ocorrido em 1998, durante o governo de Mário Covas (PSDB) --de quem Marinho fora chefe da Casa Civil e que o nomeou para o TCE-SP, em 1997.

Ainda que o processo não esteja concluído e que Marinho refute todas as acusações, a Justiça considerou haver indícios suficientes para, ao menos por enquanto, tornar impossível sua permanência num órgão cuja função é zelar pela integridade das contas públicas.

A rigor, nem seria preciso chegar a tanto. Como a própria decisão liminar sustenta, o cargo de conselheiro no TCE-SP confere a seu titular influência bastante para criar obstáculos ao bom andamento processual. Como regra, portanto, não faz sentido que o investigado mantenha seus poderes.

No caso específico de Marinho, a situação mostrava-se ainda mais delicada. Era majoritária, entre os cerca de 2.000 funcionários do tribunal, a opinião de que sua presença depunha contra a retidão de todos os servidores do órgão.

Descontado certo exagero da generalização, resta inegável que não convém a nenhuma corte, muito menos às talhadas para a fiscalização de recursos públicos, manter em suas cadeiras indivíduos de quem a população possa desconfiar. Não por acaso, a Constituição exige dos membros dos tribunais de contas nada menos que idoneidade moral e reputação ilibada.

O TCE-SP, nesse aspecto, deixa muito a desejar. Tendo apenas sete conselheiros, sofre grande mancha em sua imagem quando a um deles imputam-se atos de improbidade ou corrupção. Ainda pior, há três anos o órgão paulista enfrentava o mesmo tipo de descrédito.

Em 2011, Eduardo Bittencourt Carvalho, hoje aposentado, chegou a se distanciar da corte, também por ordem judicial, sob a acusação de enriquecimento ilícito.

Robson Marinho, ao final das investigações, pode se provar inocente, e é seu direito, até lá, não ser tratado como culpado. O direito dos paulistas é ter um tribunal de contas livre de suspeitas --exatamente o que a Justiça procura garantir com o afastamento provisório do conselheiro.