Folha de S.Paulo

Saúde complicada

Não é de hoje que os planos de saúde figuram entre os campeões de queixas nas listas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Fundação Procon.

A maior parte das reclamações, que lamentavelmente se repetem a cada ano, diz respeito à rescisão ou alteração de contratos, à cobertura de exames ou internações e aos reajustes impostos aos clientes por alteração de faixa etária.

Em que pesem os aperfeiçoamentos da legislação e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as dificuldades permanecem. Uma evidência desse quadro é a suspensão das vendas de 123 planos oferecidos por 28 operadoras, determinada pela agência desde sábado.

Os atingidos desrespeitaram prazos máximos de atendimento aos segurados e furtaram-se, indevidamente, a liberar coberturas. A suspensão, como já ocorreu em outras ocasiões, tem por objetivo bloquear novos contratos, na expectativa de que as companhias punidas passem a atender regularmente os atuais consumidores, que chegam a cerca de 1 milhão.

Pouco antes de a ANS anunciar a sanção, reportagem desta Folha revelou mais um procedimento irregular --e perverso-- adotado por alguns planos. Ao menos 5 das 20 maiores empresas que prestam serviços na cidade de São Paulo submetem pessoas idosas a uma triagem, após a qual algumas serão aceitas, e outras, rejeitadas.

Sob o enganoso nome de "entrevista qualificada", os candidatos são submetidos a exames médicos que servem de base para a seleção. Segundo a ANS, a exigência legal resume-se, no momento da contratação, ao preenchimento de uma declaração de saúde, na qual devem constar doença ou lesão preexistentes.

A entrevista é, na realidade, um direito do consumidor, caso precise de orientação para concluir o documento. As normas em vigor impedem que o acesso seja negado com base em idade, condição de saúde ou deficiência.

Os idosos enfrentam também obstáculos de ordem financeira para aderir aos planos, que cobram preços maiores dessa faixa etária.

Sabe-se que as operadoras são entidades que não atuam no mercado a título de filantropia. O lucro é parte da atividade.

É imperativo, porém, que se respeitem os direitos dos segurados e daqueles que buscam os serviços oferecidos pela esfera privada --premidos pelas conhecidas deficiências do sistema público de saúde. Subterfúgios e artifícios com vistas a burlar a legislação não podem ser tolerados.