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Luiz Fernando Figueiredo e Marina Helena Santos
O BNDES e a queda dos investimentos
A queda dos investimentos como proporção do PIB torna crucial a discussão sobre a eficácia do BNDES. Afinal, é o contribuinte que o financia
Em artigo publicado nesta Folha em 26/9, Fábio Kerche, assessor da presidência do BNDES, ataca a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, por ela ter criticado a gestão do banco e insinua que Marina mente quando aponta distorções no desempenho da instituição.
Questionar a sua eficiência não significa dizer que o país deveria prescindir de um banco de desenvolvimento, mas que condições deveriam ser criadas para melhorá-la. Os investimentos tiveram queda de 12% nos últimos 12 meses. Como proporção do PIB, caíram de 19,2%, em 2010, para 16,5% no segundo trimestre de 2014, voltando ao nível de 2006, uma das taxas de investimento mais baixas do mundo.
Enquanto os investimentos despencaram em 2,7% do PIB de 2010 a 2014, a carteira de crédito do BNDES, pasmem, expandiu em 2,7% do PIB. Essa simples constatação nos leva a questionar a eficiência dessa política pública, que, como qualquer outra, deveria ser avaliada em termos de custos e benefícios para a sociedade.
Desde 2009, o Tesouro aportou mais de R$ 400 bilhões no BNDES. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo dos subsídios dos empréstimos do BNDES ficará em R$ 24,3 bilhões em 2015, cerca de 0,5% do PIB por ano. Para efeito de comparação, foram gastos aproximadamente R$ 25 bilhões em todo o programa Bolsa Família em 2013.
Além do custo direto, o crédito direcionado também tem custos indiretos ao impactar a política monetária e as taxas de juros cobradas nas demais operações de crédito no país. O BNDES hoje representa cerca de 20% do crédito bancário. Isso significa que os juros fixados pelo Banco Central para controlar a inflação (taxa Selic), hoje em 11%, não afeta as operações do BNDES que são referenciadas à Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 5%.
Isso significa que a parcela da sociedade que não tem acesso ao BNDES acaba pagando juros mais altos do que seriam cobrados caso o BNDES não existisse.
Em primeiro lugar, essa política deveria ser transparente e o mais horizontal possível. O setor de infraestrutura, dada a carência do país, poderia ter prioridade.
A discussão a respeito dos beneficiados, no entanto, deve ser cuidadosa e fundamentada em estudos e análises sérias. Essa escolha pode gerar distorções e é preciso garantir que grupos com conexões políticas não sejam privilegiados. Estudo da Universidade Harvard de 2011 sobre o papel do BNDES concluiu, entre outras coisas, que firmas com maiores doações a políticos que ganharam eleições receberam maiores aportes do banco.
Em segundo lugar, ao permitir o financiamento de longo prazo, o BNDES deveria incentivar o mercado de capitais, não concorrer com ele. Empresas que têm condições de captar recursos de longo prazo a taxas de juros competitivas não deveriam ser o foco desses recursos.
No primeiro semestre de 2014, aproximadamente 60% dos desembolsos foram destinados a grandes empresas, com receita anual superior a R$ 300 milhões. Por fim, é preciso fiscalizar e garantir que a destinação dos recursos será a especificada nos projetos, e não o ganho financeiro da diferença entre a Taxa de Juros de Longo Prazo e a Selic.
Dado o fraco crescimento da economia brasileira nos últimos anos, a discussão a respeito de como obter ganhos de produtividade e competitividade é fundamental.
Nesse contexto, a queda expressiva dos investimentos como proporção do PIB em um ambiente de crescimento expressivo da carteira de crédito do BNDES torna crucial a discussão sobre a eficácia desse instrumento de política pública.
Afinal, é o dinheiro do contribuinte que o financia.
