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O transtorno dos vistos
No dia 25 de outubro, a Justiça concedeu liminar à estatal Correios e suspendeu a contratação de uma empresa privada pelo consulado dos Estados Unidos em São Paulo para devolver passaportes às pessoas que haviam requerido visto de entrada naquele país.
Em consequência, os documentos ficaram retidos, gerando transtornos para os solicitantes. A liminar foi suspensa em 27 de novembro, mas somente agora a situação parece voltar ao normal.
A regularização do serviço não resolve, porém, dois problemas de fundo. O primeiro é a própria obrigatoriedade do visto para os EUA. Os argumentos sobre imigração ilegal, se já eram duvidosos, são agora indefensáveis. O Brasil de hoje não é um país do qual os cidadãos queiram sair a todo custo.
Não por acaso, muitas vozes se levantam nos EUA contra essa exigência. O fluxo de turistas brasileiros dispostos a gastar em cidades americanas só tem aumentado.
De 2005 a 2011, a quantidade de visitantes brasileiros nos EUA triplicou, passando de 485 mil para estimados 1,4 milhão. Pode chegar a 3 milhões em 2016.
Cada viajante desembolsa nos EUA, em média, US$ 5.918 (cerca de R$ 12 mil) -aumento de 250% desde 2003. Os brasileiros já estão em terceiro lugar entre os que mais deixam dólares em solo americano.
Se, há dez anos, 40% dos brasileiros que pediam visto eram rejeitados, hoje nem 5% o são. Diante desse cenário, autoridades dos dois países já buscam entendimentos para suspender a exigência. Espera-se que um acordo não tarde.
O outro aspecto do imbróglio é o estatuto monopolista dos Correios. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou que empresas privadas atuassem em alguns setores, como entregas rápidas, mas confirmou o monopólio da estatal na emissão de selos e serviços postais de cartas pessoais e comerciais, além de faturas, talões de cheques e cobrança de tributos.
Se tal exclusividade pode ter sido justificável no passado, a fim de alcançar economia de escala e assegurar preços baixos para a troca de mensagens entre particulares, ela perdeu muito do sentido numa época em que predomina a comunicação eletrônica.
Grandes organizações dão preferência a serviços de encomendas porque confiam mais neles do que nos Correios para entrega de documentos e objetos. Ganhariam todos se a estatal fosse mantida nesse salutar regime de competição.
