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Chuchu e chapa branca
Assembleia Legislativa de São Paulo não fiscaliza com rigor o Executivo e gasta a maior parte do tempo na aprovação de projetos sem importância
Dado seu comportamento discreto, o governador Geraldo Alckmin recebeu há tempos, do colunista José Simão, a alcunha de "picolé de chuchu". Com mais justiça a imagem poderia ser aplicada à Assembleia Legislativa de São Paulo, cuja participação na vida política se caracteriza por uma sensaboria próxima da inexistência.
No ano passado, a Assembleia conseguiu bater os próprios recordes de irrelevância. Segundo reportagem desta Folha, foi 30% menor, em relação a 2011, o total de projetos aprovados pelo Legislativo.
Das 238 leis elaboradas pelos deputados, a grande maioria (82%) versou sobre temas desimportantes, como a instituição de datas comemorativas e a concessão de benefícios a organizações declaradas de "utilidade pública".
Seria bom, nesse tópico, se a Assembleia conseguisse provar a sua própria utilidade pública -coisa que não se resume ao papel democrático de propor e discutir mudanças nas leis estaduais, mas também pressupõe a fiscalização dos atos do Executivo.
Aqui, entretanto, o Legislativo paulista deixa ainda mais a desejar. A esmagadora maioria dos deputados alinha-se com o governo tucano: apenas 24 dos 94 legisladores fazem oposição a Alckmin.
Na prática, tais números resultaram no fato de que nenhuma CPI de caráter questionador foi instituída na Assembleia. Temas de maior repercussão, como a dos problemas na segurança pública do Estado, foram preteridos.
A exemplo do que ocorre em outras casas legislativas, a começar da Câmara dos Deputados em Brasília, centenas de vetos do Poder Executivo deixaram de ser examinados pela Assembleia.
O caso paulista não é exceção. No Rio de Janeiro, 78% dos deputados estaduais apoiam o governador Sérgio Cabral; no Paraná, 76% dos deputados dão anuência a Beto Richa; em Mato Grosso do Sul não é menos invejável a situação de André Pucinelli, com um rebanho de 71% dos legisladores; tudo também é plácido em Goiás, onde o governador Marconi Perillo tem apoio de 70% dos deputados.
Não por acaso, nessas unidades da Federação deixaram de prosperar ações judiciais contra os governadores; o Superior Tribunal de Justiça não pode agir sem autorização prévia do Legislativo estadual.
Nesse quadro de paralisia, surge como sarcasmo a notícia de que os deputados estaduais paulistas preparam-se para ter renovada a frota de veículos a seu serviço. Ante tanta inércia, seria o caso de perguntar para que os legisladores precisam de carros, novos ou velhos.
A Assembleia parece ter, entretanto, grande ímpeto decisório nesse campo. Tudo foi montado, segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", para resultar na marca de preferência dos deputados. Querem carros da japonesa Toyota, modelo Corolla. Com chapa branca, naturalmente.
