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Motociclistas fora da lei
Centenas de motoboys fecharam ontem a avenida Paulista com o intuito de protestar contra o início da fiscalização do cumprimento das novas regras estabelecidas para o exercício de sua profissão.
Mais uma vez, o cidadão paulistano sofreu transtornos e foi prejudicado por uma categoria que coloca interesses corporativos muito acima dos da coletividade.
No caso, tratou-se de mais uma investida para adiar a adoção das medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam a lei n° 12.009, de julho de 2009.
O diploma, sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê regras para o exercício das funções de mototáxi e motofretista, como o uso de equipamentos de segurança e coletes com faixas que refletem a luz.
Aqueles que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a multa de R$ 191,54 e poderão ter a moto apreendida.
O principal problema alegado pelos motoboys é a dificuldade de frequentar um curso especializado, tornado obrigatório. Sem o certificado, não poderão obter a licença para o exercício da profissão.
Em resolução de junho de 2010, o Contran definiu que o curso seria ministrado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e órgãos por eles autorizados, com 25 horas dedicadas a lições teóricas, e cinco, à prática de condução.
Desde então, a data de início da fiscalização sofreu três adiamentos causados por dificuldades verificadas em especial em São Paulo, que concentra a maior parte dos profissionais -são cerca de 250 mil em todo o Estado.
As reclamações dos motoboys paulistas quanto à dificuldade de acesso aos cursos são, até certo ponto, pertinentes. Foi a oferta aquém das necessidades que justificou as mudanças de prazo. Muitos, contudo, parecem ter apostado que a nova legislação cairia no vazio -ou "não pegaria", como muitas vezes acontece no Brasil.
Desta vez, todavia, apesar dos protestos, as autoridades recusaram uma nova prorrogação. Com efeito, isso representaria, de fato, uma desmoralização irreversível.
Não obstante, é de se considerar a hipótese, lançada por especialistas, de escalonar o cumprimento dos requisitos. Um cronograma poderia ser estabelecido de acordo com os números finais das placas. Com isso, a adequação -sem dúvida necessária e tardia- poderia ocorrer de maneira paulatina e com menos atropelos.
