Folha de S.Paulo

Busca excessiva pela Justiça é entrave para o Judiciário

DE SÃO PAULO

A criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promoveu melhorias na gestão dos órgãos judiciais e aumentou a fiscalização sobre a corrupção de juízes, porém a excessiva judicialização de conflitos no país traz novos desafios para a Justiça brasileira.

Essas foram as principais conclusões da primeira rodada de debates sobre a reforma do Judiciário promovida pela Folha anteontem.

Participaram do evento o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, a pesquisadora Maria Tereza Sadek, o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. A mediação foi do repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.

A reforma, iniciada com uma emenda à Constituição em 2004, atribuiu ao CNJ a tarefa de realizar o controle administrativo e disciplinar dos órgão do Judiciário.

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Judicialização excessiva
Segundo os debatedores, está ocorrendo uma excessiva corrida ao Judiciário para a solução de conflitos que poderiam ser resolvidos por outros órgãos, como as agências reguladoras e secretarias de saúde.
Mendes citou como exemplo os milhares de processos iniciados por clientes insatisfeitos com os serviços das operadoras de telefonia e ou por doentes que não conseguem obter remédios essenciais no sistema público de saúde.
O enorme número de execuções fiscais, cerca de 30% dos 100 milhões dos processos em trâmite no país, foi citado como um dos problemas a ser superado pelas autoridades.

Gigantismo e burocratização
Os levantamentos do CNJ afastaram o senso comum de que a lentidão da Justiça é causada pela falta de juízes, servidores e equipamentos, e levaram à constatação de que o problema reside principalmente na má gestão de recursos humanos e materiais.
Nalini afirmou que as pesquisas mostraram que é preciso combater "a cultura do juiz brasileiro de ainda pretender ter um número enorme de servidores, como se a sua autoridade se medisse pelo número de subordinados".
Segundo Nalini, "a Justiça, por mais que se esforce, continua ineficiente porque é formalista e burocratizada".

Produtividade dos juízes
Os debatedores enfatizaram a atuação do CNJ na fixação de metas de produtividade para os juízes, o que a princípio gerou grande oposição de setores da magistratura.
O trabalho permitiu identificar magistrados que gastavam tempo excessivo na elaboração de sentenças.

Corrupção e nepotismo
As investigações do CNJ em relação aos casos de irregularidades e corrupção envolvendo magistrados, principalmente das altas esferas do Judiciário, foram ressaltadas pelos debatedores.
"Antes do CNJ a ideia era a de que apurações funcionavam para juízes de primeira instância, mas nunca para desembargadores. Isso mudou", disse Sadek.
A criação pelo CNJ de regras contra o nepotismo nos tribunais foi lembrada no debate.

Transparência
Mendes apontou que o CNJ criou regras obrigando tribunais a divulgar na internet seus dados de execução orçamentária, com salários de servidores e juízes.

Súmulas vinculantes
A criação da súmula vinculante foi apontada por Renault um dos avanços da reforma, já que elas permitem a agilização do julgamento de processos com temas idênticos.
As súmulas vinculantes são regras elaboradas pelo STF com base em repetidas decisões sobre um mesmo assunto. Elas devem ser obedecidas pelos outros tribunais do país e pelos órgãos da administração pública.
"Uma das consequências importantes da súmula vinculante é que ela aumenta a segurança jurídica. A ideia de que 'em cada cabeça, uma sentença' levou a uma situação dramática na época dos planos econômicos, por exemplo", afirmou Sadek.