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STJ nega pedido de liberdade de ex-juiz Nicolau
Ele foi reconduzido à carceragem da PF após a Justiça revogar sua prisão domiciliar
O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou ontem um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Aos 84 anos, ele foi reconduzido na segunda à carceragem da Polícia Federal em São Paulo após o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região revogar a prisão domiciliar a que tinha direito.
No habeas corpus, a defesa do ex-juiz pedia o restabelecimento de sua prisão domiciliar. A defesa ainda alega que ele já cumpriu mais de um quinto da pena, o que lhe daria direito ao benefício.
O advogado Francisco de Assis Pereira queria que o STJ aplicasse o mesmo critério dos réus do mensalão.
"Não há nenhuma condenação definitiva contra o dr. Nicolau. Se os réus do mensalão não foram presos até que haja uma condenação definitiva, por que esse critério não é aplicado ao dr. Nicolau?"
Segundo a defesa, o ex-juiz cumpre "a mais longa prisão provisória da história do Brasil". Ele está preso há 13 anos.
O advogado vai tentar tirar o ex-juiz da PF com novo recurso, mas afirmou que dificilmente vai conseguir uma nova decisão antes da próxima semana. "Não há justificativa para mantê-lo na carceragem", disse.
Nicolau foi condenado a 48 anos e quatro meses de prisão por causa de desvios que somam R$ 169,5 milhões na construção do fórum trabalhista de São Paulo. Ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), ele dirigia a comissão de obras do fórum, em 1992.
Ao negar o pedido, o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus no STJ, disse que não encontrou evidenciado o direito invocado pelo advogado de Nicolau.
A revogação da prisão domiciliar pela Justiça aconteceu por supostas irregularidades cometidas pelo ex-juiz. Ele instalou câmeras de vigilância em sua casa para monitorar os policiais federais encarregados de monitorar o cumprimento da prisão.
Para o ministro Og Fernandes, essa irregularidade "não pode ser ignorada".
A decisão do ministro é preliminar e o pedido ainda será analisado pela sexta turma do STJ, em data ainda não definida pelo tribunal.
Em 1992, o TRT abriu a licitação para construir o fórum trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital).
A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros para tocar a obra.
Em 1998, uma auditoria realizada pelo Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
