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STF atrasa publicação de votos do mensalão
Demora de ministros na revisão impede tribunal de publicar decisão do julgamento no prazo previsto pela lei
Advogados de réus aguardam votos para apresentar recursos com objetivo de reduzir penas dos condenados
O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu publicar dentro do prazo o acórdão do julgamento do mensalão, documento que oficializa o resultado, já que nem todos os ministros liberaram a revisão dos votos proferidos.
O regimento do Supremo diz que essa publicação -que contém um resumo do que foi decidido e os votos dos ministros- deve ocorrer até 60 dias depois do fim da análise do caso, sem contar recesso e feriados. Para o mensalão, esse prazo terminou ontem.
Acontece que não existe punição se essa data for desrespeitada. No final de 2012, mais de 2.000 julgamentos do STF estavam sem acórdão pulicado.
Até a semana passada, faltava a liberação da revisão dos votos de Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Ontem, o Supremo informou que os ministros Weber e Toffoli já liberaram a revisão de seus votos. Falta, portanto, somente a revisão de Mello. De acordo com o gabinete dele, isso ocorrerá assim que possível, provavelmente ainda nesta semana.
Cabe ao relator da ação do mensalão, Joaquim Barbosa, publicar o documento, mas ele já afirmou que só fará isso quando todos os ministros liberarem os votos.
A publicação do acórdão é fundamental para que o julgamento seja efetivado.
A partir da divulgação do documento, será aberto um prazo de cinco dias para que os advogados o analisem e entrem com recursos.
Na semana passada, Barbosa negou dois pedidos de advogados dos réus para ter acesso aos votos antes da publicação do acórdão.
Ontem, a defesa do réu Ramon Hollerbach entrou com recurso contra a decisão sob o argumento de que a ampliação do prazo deve ser analisada em plenário. Até a conclusão desta edição, não havia resposta sobre esse novo pedido.
