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STJ nega novo pedido de prisão domiciliar a Nicolau
Ex-juiz condenado por desvios foi levado para o regime fechado no mês passado
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou ontem novo pedido da defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84, para revogar sua prisão em regime fechado.
A defesa pedia que o ex-juiz fosse autorizado a voltar a cumprir prisão domiciliar.
No dia 25 de março, Nicolau foi levado para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo após decisão judicial. Dias depois, foi transferido para o presídio de Tremembé, interior do Estado.
Nicolau estava preso em sua casa no Morumbi, na zona oeste de São Paulo, desde 2007, após ter sido condenado por desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Para o ministro do STJ, existem "circunstâncias concretas" contra a prisão domiciliar. Em sua decisão, ele cita a instalação de câmeras de vigilância na casa do ex-juiz para vigiar os policiais federais encarregados de monitorar o cumprimento da prisão.
A defesa sustentou que os equipamentos eram instalações antigas no imóvel e não houve vigilância, porque não havia equipamento de gravação, apenas para a captura de imagens internas.
Nicolau foi condenado por crimes como peculato, estelionato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ele já recebeu penas que, somadas, chegaram a 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram.
A estimativa na época do escândalo é que o desvio tenha chegado a cerca de R$ 170 milhões.
Na terça-feira, o ex-juiz teve a sua primeira condenação definitiva decretada, por lavagem de dinheiro.
