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Justiça Federal
Novos TRFs podem custar R$ 8 bi, diz ministro da Justiça
DE BRASÍLIA - O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem ter recebido do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, informações sobre uma possível inconstitucionalidade na criação de quatro novos tribunais regionais federais no país.
Segundo os dados recebidos pelo ministro, a criação dos novos tribunais terá um impacto anual de ao menos R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
"O presidente Joaquim já tinha manifestado sua posição contrária e nos encaminhou hoje subsídios relativos à tese de que haveria uma inconstitucionalidade nesta aprovação, porque esta aprovação teria que necessariamente partir da iniciativa do Poder Judiciário e que, portanto, teria havido uma violação à separação de Poderes", disse o ministro.
Agora, Cardozo irá apresentar as informações recebidas ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que irá analisar a questão.
Ele deverá produzir um parecer, que poderá concluir pela constitucionalidade ou não da nova emenda.
