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Ministério Público tentará validar ação contra Brilhante Ustra no STJ
DE SÃO PAULOO Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, pela primeira vez, a validade de uma denúncia contra agentes da ditadura militar.
O caso será levado à corte pelo Ministério Público Federal, que acusa o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Dirceu Gravina pelo desaparecimento do líder sindical Aluízio Palhano, em 1971.
A denúncia foi rejeitada ontem, por dois votos a um, na Justiça Federal de segunda instância em São Paulo.
A tese usada pela Procuradoria é que o desaparecimento de Aluízio Palhano se trata de um sequestro que ainda não terminou, uma vez que seu corpo nunca foi encontrado. Portanto, o crime não estaria anistiado, por ultrapassar o período protegido pela Lei da Anistia.
Entre os desembargadores, prevaleceu o argumento de que não é possível afirmar que o sequestro está em curso, uma vez que não há provas de que a vítima esteja viva.
O advogado dos acusados, Paulo Esteves, disse que seus clientes negam participação nos crimes.
