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Jersey rejeita recurso de empresas de Maluf
Com decisão, que é definitiva na ilha britânica, as firmas terão que ressarcir em R$ 55 milhões os cofres da Prefeitura de SP
Segundo a sentença, valor se refere a desvios ocorridos em obras promovidas por Maluf, prefeito entre 93 e 96
A Corte de Apelação da Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, rejeitou ontem o recurso das empresas controladas pela família de Paulo Maluf (PP-SP), condenadas a devolver R$ 55 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
Com a decisão, que é definitiva na ilha, fica liberada a execução da sentença, já pedida pelos advogados ingleses da prefeitura.
No processo, as companhias foram condenadas a devolver US$ 28 milhões (R$ 55 milhões) porque a Justiça da ilha considerou que os recursos enviados às empresas no exterior tiveram origem em desvios em obras promovidos por Maluf, que foi prefeito da cidade de 1993 a 1996.
As defesas das empresas condenadas, Kildare e Durant, ainda podem apresentar um recurso a uma corte da Inglaterra responsável pela apreciação de casos julgados em territórios da comunidade britânica.
Esse tribunal, porém, só admite apelações nos processos em que as decisões configuraram uma flagrante violação ao interesse público.
A ação em Jersey foi proposta pela prefeitura em 2009 com base em provas obtidas pelo Ministério Público.
A decisão de primeira instância, da Corte Real de Jersey, foi divulgada em novembro do ano passado. Segundo o texto da sentença, o município de São Paulo "foi vítima de uma fraude, que teve Paulo Maluf como um de seus participantes".
Em seu recurso, a Kildare e a Durant questionaram a validade das provas levantadas pela prefeitura.
As companhias também contestaram o rastreamento do dinheiro supostamente desviado, que fundamentou a sentença de primeira instância, e os índices de correção do valor a ser restituído ao município.
A corte de apelação, porém, rejeitou todas as argumentações dos advogados das empresas.
