Folha de S.Paulo

Defensores acusam Barbosa de 'cerceamento'

DE BRASÍLIA

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmar que a defesa do petista José Dirceu no julgamento do mensalão tenta manipular os prazos recursais, nove advogados que atuaram no caso enviaram novo documento ao ministro da corte e relator do caso, acusando-o de "cerceamento" de direito, "abuso", "incoerência" e "erro".

As críticas se referem tanto à decisão de Barbosa de não permitir que as defesas tenham acesso antecipado aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento), como ao fato de ele não ter levado ao plenário o debate, conforme requerido diversas vezes ao longo das duas últimas semanas.

"Os recursos regimentais cabíveis não podem ser sonegados ao conhecimento do plenário, como têm sido neste caso", diz o documento.

Segundo os advogados, ao negar o acesso aos votos, o presidente do Supremo "cerceou o direito fundamental de examinar o texto do acórdão condenatório em condições materialmente dignas".

Eles afirmam que a disponibilização dos votos é algo possível, tanto que o próprio ministro já adotou a prática em outros casos "igualmente televisionados". "A incoerência da proibição --ainda mais num caso tão excepcional como esta ação penal 470-- não se justifica por nenhuma razão de direito", afirma o recurso.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

A peça foi elaborada por nove advogados que atuam na defesa de sete réus, entre eles o próprio José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoino e José Roberto Salgado, entre outros. Assinam o documento nomes como Márcio Thomaz Bastos, Alberto Toron, Arnaldo Malheiros Filho e José Luis Oliveira Lima.

Eles criticaram o argumento de Barbosa de que eles tiveram oportunidade de acompanhar o julgamento ao vivo, via rádio ou pela TV Justiça. Segundo os advogados, os direitos fundamentais em jogo são "muito sérios" e "devem ser tratados por meio de argumentos rigorosamente jurídicos".