Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Renan reforça que Congresso pode barrar novos TRFs
Proposta que cria quatro novos tribunais da Justiça Federal já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado
Com aval do governo, PMDB articula impedir promulgação de emenda que pode custar R$ 8 bilhões
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode barrar a criação de quatro TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país caso sejam confirmados indícios de que houve "erros formais" na tramitação da proposta no Congresso.
Ontem, a Folha revelou que a cúpula do PMDB, com aval do governo, vai tentar impedir os novos TRFs, cujo custo estimado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, é de R$ 8 bilhões.
"Há pessoas que alegam que pode ter havido erros formais. Temos o precedente de que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aumentava o número de vereadores não foi promulgada pelo presidente do Congresso exatamente porque havia erro formal", declarou Renan, que visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo ontem.
Em coro com Renan, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que tanto o senador como o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), manifestaram "preocupação jurídica" com a PEC dos TRFs.
Temer, porém, negou que exista uma articulação do Planalto para derrubar a iniciativa. "A notícia que eu tenho é que está sendo examinado o aspecto jurídico. Não há uma articulação especial."
Porém, para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra, que defende a criação dos novos tribunais, o PMDB tentará alegar inconstitucionalidade da emenda para não promulgá-la, e não erro formal.
"Se chegasse o presidente do STF batendo na minha porta e afirmando que há inconstitucionalidade, afinal ninguém mais autorizado do que ele para avaliar isso, até eu teria dúvidas. Mas há opiniões diferentes sobre esse problema de vício de iniciativa e quero ser o primeiro a defender que não há problemas para a promulgação", disse.
Consultores do Senado avaliam que há dificuldades jurídicas para evitar a promulgação da PEC por Renan.
Isso porque não há previsão para que não seja promulgada uma PEC aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, que respeitaram o número de votos necessários.
O texto ainda é expresso ao determinar que após a aprovação ocorrerá a promulgação. Mas não há prazo para que isso ocorra.
No Senado, tramitam ainda PECs que criam um TRF no Ceará e outro no Pará.
