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Congresso discute projeto para ampliar poder das emendas
Texto obriga governo a liberar integralmente verbas para obras incluídas pelos congressistas no Orçamento federal
Ideia é patrocinada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), mas sofre oposição do Palácio do Planalto
A Câmara dos Deputados instala hoje a comissão especial que vai discutir o projeto que torna obrigatória a liberação de verbas das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A proposta é patrocinada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sob o argumento de que é preciso acabar com uma das moedas de troca do governo federal nas negociações para aprovação de projetos de seu interesse no Legislativo.
Hoje, o governo bloqueia os recursos das emendas de deputados e senadores e costuma negociar sua liberação às vésperas de votações importantes na busca de apoio.
A ideia de Alves é tornar a liberação "impositiva". Segundo a Câmara, a maioria dos deputados não consegue liberar nem um terço das emendas que apresenta.
As emendas parlamentares são usadas pelos congressistas para destinar recursos federais para pequenas obras e investimentos em seus redutos eleitorais.
Fonte corriqueira de desvios, elas foram o centro de vários esquemas de corrupção no Congresso, como os escândalos dos Anões do Orçamento, nos anos 90, e dos sanguessugas, em 2006.
Questionado sobre se a medida não aumentaria ainda mais os casos de desvios, o presidente da Câmara afirma que esses casos são "exceção". Ele disse ainda que a proposta irá criar critérios mais rigorosos para a apresentação de emendas e que a ideia é reduzir o valor que cada parlamentar apresenta hoje a título de emenda individual --de R$ 15 milhões para R$ 10 milhões por ano.
TRAMITAÇÃO
A medida, que será objeto de uma proposta de emenda constitucional, precisa do voto de pelo menos 60% dos congressistas para ser aprovada na Câmara e no Senado.
"É um absurdo, uma humilhação e um constrangimento para todos parlamentares e para qualquer governo fazer das emendas uma moeda de troca com o Legislativo", disse Henrique Alves.
A proposta conta, nos bastidores, com a rejeição do Palácio do Planalto, que já avisou o presidente da Câmara que irá trabalhar contra.
O argumento oficial é que a União perderia liberdade para fazer ajustes no Orçamento. A proposta não atingiria as emendas coletivas, feitas pelas bancadas partidárias e pelas comissões, que continuariam sujeitas a bloqueio do Executivo.
Para tentar reduzir as resistências do Planalto, os deputados pretendem aprovar regra vinculando as emendas a programas do governo.
O PT será responsável por indicar o presidente da comissão especial, cargo que deve ficar com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O PMDB ficará com a relatoria, com Edio Lopes (RR).
