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STF deve aceitar recurso e julgar 12 réus novamente
DE BRASÍLIAO STF deverá aceitar os chamados embargos infringentes, recursos que permitiriam um novo julgamento aos réus condenados no mensalão que receberam ao menos quatro votos pela absolvição.
O recebimento desses recursos deixa nas mãos do ministro Teori Zavascki a situação de 12 culpados no caso. Eles são réus condenados por lavagem de dinheiro por 6 a 5, como o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ou por formação de quadrilha por 6 a 4, como o ex-ministro José Dirceu.
Ministros ouvidos pela Folha dizem que a situação deles será definida por Zavascki pois, nos dois casos, um dos votos condenatórios foi o de Ayres Britto, que não está mais na corte. Se o novo ministro decidir pela absolvição, ambos podem ser inocentados.
O embargo infringente está previsto no regimento do STF, mas um caso do tipo nunca foi analisado em plenário. Alguns ministros dizem que ele teria perdido a validade, pois a legislação penal mais recente não prevê sua existência.
A maior parte, porém, entende que a norma tem validade por ter sido elaborada antes de 1988, quando a corte podia editar suas regras.
Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o processo tem um "caminho relativamente longo a percorrer" e defendeu que, para garantir o direito de defesa, o STF não faça nada de forma apressada.
