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Análise
Mensalão e lei dos royalties dão o tom de conflito com Congresso
CELSO ROMA ESPECIAL PARA A FOLHASituações de confronto entre Executivo, Legislativo e Judiciário ocorrem com frequência. A novidade é o grau da desavença, talvez o maior em 28 anos de democracia.
A tensão entre o Congresso e o STF alcançará o nível mais elevado com o desfecho de dois julgamentos: mensalão e lei dos royalties do petróleo.
No caso do mensalão, os congressistas não têm força para enfrentar os ministros do STF. Tendem a perder a queda de braço por dois motivos.
Primeiro, falta consenso. Os parlamentares estão divididos quanto à legalidade da cassação do mandato de seus pares. Segundo, pela falta de aval do eleitor para uma manobra desse tipo. A opinião pública clama pela punição.
Com os royalties, a conjuntura é outra. Por estarem unidos em torno de uma causa e terem o apoio da maior parte dos eleitores, os parlamentares dos Estados não produtores podem se arriscar a desobedecer a sentença judicial.
O Congresso contrariou a presidente Dilma Rousseff e derrubou, por ampla margem, todos os vetos contra o projeto de lei. Agora, como resposta à eventual manutenção da cautelar do STF pela inconstitucionalidade do modelo definido pelo Congresso, parlamentares já articulam proposta de emenda à Constituição. Nesse caso, tendem a vencer.
