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Ministro que chefiará eleição diz que pré-campanha é legal
Para Toffoli, postulantes à Presidência em 2014 fazem 'atividade política'
Legislação hoje prevê que campanha deve se restringir aos três meses anteriores à disputa eleitoral
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli disse ontem que não vê atos de campanha antecipada por parte de políticos que pretendem disputar a eleição de 2014.
"Para a Presidência da República, os pré-candidatos estão colocados. Pode ter um a mais ou um a menos. Isso que vemos todos os dias nos jornais é pré-campanha? É abuso? Não, é atividade política", disse o ministro durante debate com deputados que trabalham mudanças na legislação eleitoral.
"Não há sentido que a vida política seja um ilícito, que a atividade de discutir política com a sociedade seja pré-campanha", disse Tóffoli, que irá ocupar a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2014.
Lançada à reeleição pelo ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff negou nesta semana que esteja em campanha. Também já se colocaram como presidenciáveis o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e a ex-senadora Marina Silva, que ainda tenta viabilizar a criação da Rede Sustentabilidade.
Na avaliação de Dias Toffoli, não seria saudável para a democracia reduzir a campanha eleitoral apenas ao período oficial, que é liberado três meses antes do pleito.
Ele defendeu que o Congresso crie lei deixando claro o que considera campanha antecipada para evitar que a avaliação ocorra apenas pela interpretação de juízes.
"É necessário que haja melhor delimitação na lei daquilo que é campanha antecipada e do que não é. Hoje, há uma regra do que pode ou não pode após o começo da campanha. Aquilo que ocorre antes fica na subjetividade do julgador", afirmou.
Dias Toffoli voltou a se manifestar a favor da liberdade de campanha nas redes sociais, que, para ele, seriam a extensão da sala de visitas das casas dos eleitores.
"Elas são um campo aberto, não são concessões públicas. Elas podem ser utilizadas para as pessoas emitirem suas opiniões. Só vai atrás do Twitter e página na internet quem quer", afirmou.
Hoje é proibido que pré-candidatos se manifestem fazendo campanha em redes sociais antes da oficialização de suas candidaturas. Depois de julho de 2014, os candidatos poderão usar sites e blogs oficiais para a campanha. (MÁRCIO FALCÃO)
