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Contra a PEC 37
Procuradoria-Geral lança mapa on-line com todas as suas ações
DE BRASÍLIA - Em meio às discussões sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República lançou ontem um mapa processual on-line com todas as ações que move nas áreas cível e criminal.
O Brasil tem atualmente quase 274 mil ações na área do direito penal em que o Ministério Público Federal atua, indica o levantamento. São investigações de crimes como os de corrupção, peculato e tráfico de influência, entre outros.
Pouco mais de 239 mil ações estão em andamento na Justiça e outros 34 mil procedimentos ainda são internos e instaurados no âmbito das Procuradorias em todo o país.
No caso da corrupção passiva, por exemplo, existem 1.028 ações na Justiça, além de 30 procedimentos preliminares em andamento com os procuradores brasileiros.
O Estado de São Paulo é o campeão de ações desse tipo de crime --nos quais o Ministério Público Federal está atuando. São 295 paulistas, 105 do Rio de Janeiro e 76 do Paraná.
Os processos na área de direito cível somam 3.156 e os de direito eleitoral, 2.119.
O mapa pretende dar mais transparência para os processos em andamento, separando-os por tema e Estado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que há uma crescente cultura de transparência. "O Ministério Público cobra permanentemente das instituições públicas essa transparência. Então temos que ser absolutamente exemplares", afirmou.
O lançamento da nova ferramenta fez parte de um seminário sobre acesso à informação promovido pela Procuradoria.
