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TJ ordena que promotores desocupem salas
Determinação administrativa do presidente do tribunal paulista, Ivan Sartori, se dá sob o argumento de falta de espaço
Ministério Público se nega a cumprir a medida e recorre ao CNJ, que vai tentar mediar o conflito entre os dois órgãos
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai realizar no dia 6 uma audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar chegar a um acordo sobre a determinação do presidente do TJ, Ivan Sartori, para que promotores desocupem áreas de 58 fóruns em até 90 dias.
No último dia 17, Sartori encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, requisitando as salas com a alegação da necessidade de abrir espaço para juízes e novas varas, o que abriu uma crise entre Ministério Público e TJ e uma reação dos promotores.
Na quarta-feira, Rosa enviou uma representação ao CNJ pedindo a anulação da medida, um "ato administrativo ilegal", segundo interpretação do procurador-geral.
Conforme o Ministério Público, 522 promotores de Justiça e 1.290 servidores do órgão teriam de sair sem ter para onde ir. Rosa, segundo apurou a Folha, não estaria inclinado a aceitar acordo que será negociado no CNJ.
Promotores argumentam ainda que os locais onde hoje atuam representam um facilidade ao cidadão já que ficam próximos a representações da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Justiça.
Há uma divergência entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça a respeito da titularidade dos fóruns.
De acordo com Sartori, eles são do Tribunal de Justiça, ao qual caberia o poder de decidir como o espaço pode ser distribuído. Ele diz que o Ministério Público poderá manter salas de apoio.
Já Rosa considera que, como a maioria deles foi construída pela Secretaria da Justiça, tanto o Ministério Público quanto o TJ são uma espécie de "inquilino" do governo. Assim, Sartori estaria usurpando poderes.
Diante do impasse, o conselheiro do CNJ respondeu que vai primeiro aguardar que Sartori elabore um relatório pormenorizado sobre os espaços que pretende manter com os promotores.
Ao Ministério Público, o conselheiro do CNJ requisitou cronograma de desocupação das áreas listadas.
Ontem, havia um clima de descontentamento entre os promotores, manifestado pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, ex-conselheiro do CNJ, que afirmou à Folha que Rosa não pode fazer acordo, pois isso seria ilegal.
"Acho que o comportamento do presidente do Tribunal de Justiça pode até gerar uma medida disciplinar contra ele no CNJ. Ele está invadindo uma esfera que não é dele e com uma postura no mínimo indelicada", declarou o Cavalcanti.
O presidente do TJ afirmou que a desocupação das salas está sendo tratada com o procurador-geral desde o ano passado e que há uma carência de espaço nos fóruns.
O presidente do TJ também rebateu a afirmação de que a Constituição do Estado preveja compartilhamento de decisões sobre como devem ser divididos os fóruns, como diz o Ministério Público.
Sartori citou um artigo da Constituição que diz que "aos órgãos do Poder Judiciário do Estado competem a administração e uso dos imóveis e instalações forenses, podendo ser autorizada parte desse uso a órgãos diversos, no interesse do serviço judiciário, como dispuser o Tribunal de Justiça".
E negou haver crise. "O Judiciário e o Ministério Público são parceiros e divergências internas devem e serão equacionadas", afirmou.
