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Supremo oficializa absolvições de 12 réus na ação do mensalão
DE BRASÍLIACom o fim do prazo para recursos, o Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou ontem a absolvição de 12 réus na ação penal do mensalão. A partir de agora, não há mais qualquer imputação contra eles no processo.
As absolvições ocorreram após o Ministério Público Federal decidir não recorrer da decisão dos ministros do STF que inocentou os réus durante o julgamento, no ano passado. O prazo para recursos terminou anteontem.
O próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que os ministros inocentassem, por falta de provas, o ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação) e Antonio Lamas, ex-assessor do PL (atual PR).
Outros dez réus foram inocentados: o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, o ex-ministro Anderson Adauto (Transportes), Geiza Dias (gerente financeira da SMP&B), Anita Leocádia e José Luiz Alves (ex-assessores parlamentares), Ayanna Tenório (ex-executiva do Banco Rural), e os ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e professor Luizinho (PT-SP).
Com a oficialização da decisão, os bens do publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha presidencial de Lula em 2002, deverão ser liberados pelo Supremo.
Dos 37 réus julgados, 25 foram condenados. Todos recorreram contra a decisão, alegando omissões, contradições e obscuridades nos votos do mensalão.
Ontem, Barbosa afirmou que ainda não leu os recursos. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse.
Ele afirmou que os embargos de declaração "não têm, tecnicamente, poder de mudar o conteúdo de uma condenação, simplesmente visam corrigir eventuais contradições [do acórdão]".
Barbosa também afirmou que os ministros terão que decidir se serão aceitos os recursos chamados de embargos infringentes, previstos para réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.
