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Clipping do governo não pode utilizar texto da Folha
Justiça Federal mantém decisão do fim de 2012
A Justiça Federal confirmou na semana passada decisão judicial do fim do ano passado que determina que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a agência de notícias do governo, retire o conteúdo da Folha de produtos que comercializa.
A EBC tem há muitos anos um clipping de notícias de jornais em que reproduz reportagens inteiras, permitindo acesso impresso ou digital a quem paga pelo serviço.
No fim do ano passado, a desembargadora Vesna Kolmar determinou que a EBC se abstivesse de usar conteúdo do jornal. A liminar (decisão provisória), que a agência do governo tentou derrubar, foi mantida pela Justiça até o Tribunal Regional Federal se manifestar sobre o mérito da questão.
Antes de acionar judicialmente, a Folha tentou negociar com a EBC algum tipo de licenciamento. As conversas não prosperaram porque a agência estatal não aceitou regularizar a situação.
