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Tramitação
AGU recorre da decisão de ministro do Supremo sobre novos partidos
DE BRASÍLIA - A AGU (Advocacia Geral da União) enviou recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão de suspender a tramitação, no Senado, do projeto de lei que inibe a criação de partidos.
Caso isso não ocorra, a instituição afirma que o plenário do tribunal deverá analisar o tema e cassar a liminar.
O projeto, patrocinado pelo PT e pelo Palácio do Planalto, retira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na televisão.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o projeto tem o objetivo de "valorizar os partidos políticos e evitar distorções casuísticas, imprimindo segurança institucional e jurídica". Ainda segundo ele, o projeto não é inconstitucional e sua tramitação deve ocorrer normalmente.
