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Assembleia pode forçar Afif a deixar cargo
Legislativo paulista acolhe pedido para que vice-governador seja julgado por acumular mandato com ministério
Aliados afirmam que Alckmin não atuará para poupar o auxiliar; comissão deve começar análise nesta semana
A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu analisar o pedido de perda de mandato do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD), protocolado após ele ter assumido cargo de ministro de Dilma Rousseff, acumulando as duas funções.
O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), acolheu parecer da Procuradoria da Casa, que considerou que, em tese, o fato de Afif exercer os dois postos ao mesmo tempo exigiria "a sanção de perda do cargo".
O pedido, feito por Carlos Giannazi (PSOL), também requeria que o vice fosse processado por crime de responsabilidade, o que desencadearia um processo de impeachment, mas esse ponto não foi aceito pela presidência.
Segundo Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, a declaração de perda de cargo é diferente da cassação ou do impeachment. Não possibilita, por exemplo, a inclusão do político na Lei da Ficha Limpa, que pune com inelegibilidade quem for afastado.
Agora, o pedido da perda de mandato será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Segundo o parecer da Procuradoria, a comissão deve decidir se abre um procedimento contra Afif. Se abrir, ele terá cinco semanas para se defender.
Depois disso, a comissão poderá arquivar o caso ou levá-lo a plenário. Seriam necessários 48 dos 94 votos para que Afif perdesse o cargo.
Auxiliares do governador Geraldo Alckmin (PSDB) dizem que ele não exercerá pressão sobre os deputados de sua base para poupar o mandato do vice.
Desde que Afif seguiu Gilberto Kassab indo do DEM para o PSD, ele e Alckmin têm se distanciado. Em 2011, o governador o exonerou da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.
O mal-estar chegou ao ápice com a indicação de Afif para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal, há duas semanas --apesar de publicamente Alckmin ter elogiado a escolha.
Dos 13 membros da CCJ, nove fazem parte da base governista --três deles tucanos. Outros três são do PT e um é do PSD, partido de Afif.
Os integrantes da comissão adotaram o discurso de que vão separar a questão jurídica da disputa política.
A presidente da comissão, Maria Lucia (PSDB) disse que convocará uma sessão extraordinária para tratar do assunto no início da semana.
Segundo a assessoria de Afif, ele só vai se manifestar sobre a análise da Assembleia depois de ter acesso ao processo completo.
