Folha de S.Paulo

Autoridades alertam para risco de concentração de poder

DE SÃO PAULO

O perigo da concentração de poderes de investigação em órgãos da Justiça foi um dos principais temas discutidos por representantes da Polícia Federal e do Ministério Público no debate promovido anteontem pela Folha sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira a possibilidade de o Ministério Público realizar apurações na área penal.

A PEC em trâmite no Congresso atribui às polícias Civil e Federal exclusividade para atuar nas investigações criminais.

Os debatedores foram o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, e o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia.

A discussão foi mediada pelo repórter especial da Folha Mario Cesar Carvalho.

No evento, Bonsaglia apontou o risco da criação de um "Estado policial" no país: "Toda concentração de poder é um perigo para o Estado democrático de Direito. A PEC 37 concentrará um poder demasiado na polícia, e isso não é bom para ninguém".

Troncon rebateu: "Meu medo é de concentração de poder no Ministério Público". De acordo com o delegado, a Constituição de 1988 permitiu progressos ao Ministério Público em termos de atuação independente.

"Tenho medo de que esse avanço do Ministério Público nos leve a uma instituição no futuro assemelhada a uma polícia do passado, muito poderosa, em meio a um regime militar, que cometeu abusos", disse.

Os abusos não ocorrem apenas com o uso de armas, afirmou o superintendente da PF em São Paulo: "Eles são cometidos de muitas maneiras, inclusive promovendo investigações, ações civis ou inquéritos, que são mecanismos de coerção, contra determinadas pessoas".

Troncon afirmou que nas apurações criminais são usados métodos invasivos especiais, como as escutas telefônicas, e que em geral o Ministério Público não tem preparo especializado para realizar ações com esse perfil.

Bonsaglia apontou dados oficiais que revelam que em apenas 8% dos casos de homicídio as polícias conseguem identificar os autores dos crimes.

Para Bonsaglia, "não interessa à sociedade a aprovação da PEC 37". O procurador atribui a proposta de emenda ao "momento político": "Parece haver por parte de certos segmentos políticos uma tentativa de reação às ações do Ministério Público", como uma represália pela atuação independente.

MENSALÃO

Bonsaglia afirmou que o Ministério Público tem desagradado autoridades nos planos federal, estadual e municipal. Citou especificamente o processo do mensalão, que condenou políticos aliados ao governo do PT: "Acredito sim que, no tocante à ação penal 470 [como o caso foi designado no Supremo Tribunal Federal (STF)], está havendo reações. Pessoas condenadas na ação penal 470 estão defendendo abertamente a PEC 37".

Troncon apontou o entendimento de conceituados especialistas em direito constitucional do país de que "o poder investigação do Ministério Público na verdade não existe, e não existe porque assim quis a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1988".

O superintendente da PF afirmou que na Constituinte foram propostas sete emendas para atribuir essa prerrogativa ao Ministério Público, mas elas não foram aprovadas pelo Congresso.

Já Bonsaglia disse que o STF, responsável pela interpretação da Constituição, decidiu em vários processos que promotores e procuradores podem realizar investigações criminais.

O superintendente da PF ainda criticou o argumento de que o Ministério Público deve ter poder de investigar porque há muitos casos de corrupção policial no país.

Segundo Troncon, a concessão da prerrogativa aos promotores não colaborará para a solução do problema.