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Casa Civil negou acesso a sindicância sobre Rosemary, diz Procuradoria
DE SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo disse ontem que o governo negou informações sobre a sindicância aberta contra Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência na capital paulista.
Ela é alvo de investigação sobre seu envolvimento em um esquema de tráfico de influência. Paralelamente à investigação criminal, o governo abriu uma sindicância para apurar a conduta da ex-servidora.
Em abril, o procurador José Roberto Pimenta Oliveira pediu à Presidência a sindicância feita sobre a ex-assessora. A Casa Civil informou que o "chefe do gabinete pessoal da Presidência não tem competência para prestar a informação".
A Casa Civil disse que o pedido não seguiu a legislação, que determina que a solicitação passe pelo procurador-geral.
A Procuradoria contesta a interpretação dizendo que a lei obriga o envio ao Ministério Público de sindicâncias que encontram "ilícito penal" e que os membros da sindicância não têm foro privilegiado, portanto o caso não precisa passar pelo procurador-geral.
Diz ainda que "tomará as providências cabíveis" e que a recusa constitui "obstáculo" ao conhecimento "dos ilícitos praticados por Rosemary".