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Proposta que limita ação de promotores avança em SP
Relator dá parecer favorável a projeto, que está pronto para ser votado na Assembleia
O relator da proposta de emenda à Constituição paulista que limita o poder de promotores no Estado, deputado José Bittencourt (PSD), emitiu ontem parecer favorável à matéria, que agora pode ser votada em plenário na Assembleia.
O projeto concentra no chefe do Ministério Público paulista as investigações sobre prefeitos e outras autoridades, como deputados estaduais e secretários de governo.
Na justificativa do projeto, seu autor, Campos Machado (PTB), afirma que ele é necessário para resguardar políticos de "possíveis interesses pessoais" de promotores.
No parecer, Bittencourt acolhe o argumento e diz que "todos os órgãos cometem abusos". "É considerável o número de procedimentos [de promotores] norteados por situações políticas locais."
Também ontem, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, se disse favorável à proposta, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo deputados, a declaração enfraqueceu parlamentares que se diziam contra a medida porque ela poderia ser considerada inconstitucional.
Campos disse que, com o parecer de Sartori, "o clima da Casa passa a ser pela aprovação". Não há prazo para que o projeto seja votado.
Representantes do Ministério Público chamam a proposta de "PEC de Impunidade" e dizem que a medida, além de ser inconstitucional, tenta impedir investigações.
