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Governo desiste de código de mineração
Planalto pretendia mudar o marco legal para acelerar investimentos no setor, mas recuou em razão da divisão na base
Setores da Esplanada pedem que se espere até junho; outros alegam que não há mais clima para apreciar o projeto
As dificuldades políticas do governo no Congresso Nacional fizeram sua primeira vítima na área de infraestrutura: o Palácio do Planalto suspendeu, ao menos por ora, o envio do novo código de mineração ao Legislativo.
Trata-se do marco legal para, de um lado, acelerar investimentos e, de outro, melhorar a arrecadação dos royalties cobrados pela União na exploração de minerais.
Segundo a Folha apurou com ministros, assessores e congressistas, na avaliação do Executivo não existe clima para remeter a reforma agora, após o desgaste visto na votação da Medida Provisória dos Portos.
A presidente Dilma Rousseff venceu a disputa para aprovar a MP na semana passada, mas a votação expôs uma base conflagrada.
Ainda não há decisão sobre até quando a suspensão valerá. Alguns defendem que se espere até junho. Outros argumentam que não há clima ou calendário para apreciar um projeto complexo em pouco tempo.
Para esse grupo, o marco pode ficar no escaninho por período indeterminado. Deputados e senadores afirmam que, se não for este ano, não faz sentido enviá-lo em 2014, pleno ano eleitoral.
NOVO CÓDIGO
O novo código da mineração disciplina a pesquisa e a exploração de minérios no Brasil, fixa em até 4% a alíquota da chamada Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, o royalty da mineração) e determina tempo máximo para a exploração de uma jazida.
O projeto, portanto, trata de diversas cadeias produtivas, incluindo a produção de minério de ferro, um dos principais itens da pauta de exportação do país.
O Palácio do Planalto também mudou de ideia quanto à forma de envio da proposta. Em vez de MP --que tem aplicação imediata--, agora prefere projeto de lei.
Isso porque, após as dificuldades para aprovar a MP dos Portos, os partidos da base começaram a se insurgir contra as medidas provisórias, que tramitam em pouco mais de cem dias.
Na opinião dos especialistas, enquanto o Brasil não mudar o seu código, continuará perdendo mercado para competidores como a Austrália, que produz minério de qualidade semelhante, mas com preço mais competitivo.
Ontem à noite o governo também enfrentou dificuldades na Câmara para votação de medidas provisórias porque partidos da base e oposição condicionam o voto à aprovação de um projeto que extingue a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pagos pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
