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TJ do DF mantém censura a jornal sobre ação da PF
DE BRASÍLIAO Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve ontem a censura a "O Estado de S. Paulo", que desde 2009 está proibido de publicar informações sobre a Operação Faktor, que tinha o empresário Fernando Sarney entre os investigados.
A decisão da 5ª Turma Cível do TJ foi unânime. O processo estava em sigilo, e a sessão foi fechada. Os desembargadores decidiram manter a censura sob o argumento de que as provas obtidas pela Polícia Federal eram sigilosas e foram depois julgadas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça.
Para o advogado do jornal, Manuel Alceu Affonso Ferreira, o sigilo decretado pelo Justiça não pode limitar o trabalho da imprensa: "A obrigação de preservar o sigilo não é do jornalista, é do agente público. Ao chegar às mãos do jornalista, é um dever e uma obrigação publicar a informação que tiver interesse público".
Ainda em 2009, Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP), havia desistido da ação. Mas o "Estado" decidiu prosseguir com o processo para que houvesse uma decisão de mérito. Até anteontem, a censura estava mantida em caráter provisório, em decisão do presidente do TJ-DF, Dácio Vieira. Agora, o jornal aguarda a publicação do acórdão para decidir se recorre ao Superior Tribunal de Justiça ou se há alguma questão que leve o caso ao Supremo Tribunal Federal.
