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Indicado por Dilma diz que STF deve intervir com cautela
Para Barroso, só casos excepcionais justificam rever decisões de outros Poderes
'Decisão política tem que tomar quem tem voto', afirma advogado, que deve ser sabatinado em junho pelo Senado
O advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, disse ontem que o Poder Judiciário só deve barrar decisões do Congresso e do Executivo em situações excepcionais, de violação "frontal" da Constituição.
"Decisão política tem que tomar quem tem voto e portanto o Judiciário deve ser deferente para com as escolhas feitas pelo legislador e para com as escolhas feitas pela administração", disse Barroso, em palestra num congresso jurídico em Salvador (BA).
Para ele, a intervenção do Judiciário "se legitima" nos casos em que escolhas dos outros poderes "violem frontalmente a Constituição, algum direito fundamental, as regras do jogo democrático". "Aí sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir", acrescentou.
O Supremo teve vários atritos com o Congresso nos últimos meses. Mandou suspender uma lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, interrompeu a discussão de uma proposta que inibe a criação de partidos políticos e criticou um projeto que reduz os poderes do STF.
Barroso não tratou desses assuntos ontem, mas disse que o excesso de temas regulados pela Constituição brasileira e a frequência com que ela é modificada comprometem a "vocação de permanência" do texto constitucional.
"A política ordinária no Brasil se faz, em alguma medida, por meio de emendas constitucionais, o que não é bom", disse. "Há uma grande quantidade de matérias que, na maioria dos países, são relegadas ao processo político ordinário. A Constituição brasileira só não traz a pessoa amada em três dias."
Barroso ainda precisará ser sabatinado e ter a indicação confirmada pelo Senado, o que deve ocorrer em junho. Na palestra ontem, ele brincou dizendo que tinha vocação para professor e citou a canção "Dona do Dom", de Chico César: "Mesmo que às vezes eu não queira, me faz sempre ser o que sou e fui".
