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Emenda da ficha limpa para servidor é aprovada
Proposta ainda tem de ser votada pela Câmara
O Senado aprovou ontem por 61 votos favoráveis e nenhum contrário proposta de emenda constitucional que estende a lei da ficha limpa para os servidores públicos. A proposta segue, agora, para votação na Câmara.
De acordo com o texto, servidores de cargos comissionados, funções de confiança ou futuros funcionários públicos não poderão permanecer ou assumir as funções se tiverem sido condenados de forma definitiva ou por decisão judicial colegiada.
Entre os crimes listados na ficha limpa estão os hediondos, corrupção, abuso de poder econômico, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e contra a administração.
Servidores efetivos que cometerem crimes enquadrados pela lei vão perder os cargos. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor da proposta, sua aprovação é necessária para "concretizar o princípio da moralidade pública".
