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Mensalão termina antes da eleição, diz Fux
Relator da nova fase do julgamento prevê análise de recursos de 12 condenados no primeiro semestre de 2014
Para ministro do STF, debate será rápido e restrito a pontos divergentes apontados por advogados dos réus
O novo relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, diz acreditar que a próxima fase de recursos do caso será concluída no primeiro semestre de 2014.
O ministro afirmou que deve elaborar seu relatório e voto no processo em dez dias e o julgamento da nova etapa de apelação deve durar de dez a vinte dias.
Ele, porém, lembrou que só poderá começar a trabalhar após a superação de três fases: a de publicação do resultado do julgamento encerrado em setembro, a de apresentação dos novos recursos pelos réus, em 30 dias, e a de manifestação do Ministério Público, em mais 30 dias.
Fux foi sorteado para ser o relator da etapa em que serão julgados os recursos intitulados embargos infringentes. Terão direito a esse tipo de apelação 12 réus condenados que conseguiram pelo menos quatro votos favoráveis às suas teses de defesa no julgamento.
Indagado se a nova etapa do mensalão poderia ser concluída somente no segundo semestre de 2014, no período eleitoral, Fux disse: "Para a época da eleição, é um prazo muito delongado. Para o primeiro semestre é bem mais factível".
O ministro explicou que a fase dos embargos infringentes deverá ser mais curta que as anteriores do mensalão. "Esse é um recurso peculiar, que vai confrontar as teses divergentes, não é um julgamento novo, da causa toda. É um recurso adstrito à divergência", disse.
Segundo o magistrado, após a publicação do resultado da fase anterior do julgamento já será possível iniciar o trabalho da relatoria, uma vez que o documento permitirá identificar os pontos de divergência que serão novamente analisados pelo STF.
"Só não dá para antever o quê os advogados vão trazer como fundamento", afirmou.
O ministro disse que pretende realizar entendimentos com os colegas antes do início da nova fase para evitar discussões e atrasos.
"A minha tendência é a de fazer um julgamento previamente acordado com a corte toda, quer sobre a metodologia, quer sobre o início das sessões. Quero dialogar com todo mundo para que não haja questão de ordem [debate sobre a forma do julgamento] ou embaraços", disse.
O ministro foi homenageado pelo IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) na capital paulista ontem.
Em seu discurso, Fux atacou o excesso de recursos previstos nas leis do país, entre eles os embargos infringentes. Em setembro, ele votou contra a admissão desse tipo de apelação no STF.
O ministro também criticou o Congresso, que segundo ele não tem "coragem" de debater temas polêmicos, como a descriminalização de drogas, e deixa a decisão sobre esses assuntos para o Supremo.
