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Acordo abre brecha para reduzir dívida de SP
Pelas novas regras, endividamento do município cairia 40%, permitindo que Haddad volte a tomar empréstimos
Proposta negociada pelo governo com o Congresso muda índice de correção de débitos de Estados e municípios
Governo e Congresso fecharam um acordo que pode abrir caminho para a regularização da dívida do município de São Paulo, governado por Fernando Haddad (PT).
Segundo a expectativa da equipe de Haddad, as novas regras negociadas em Brasília reduzirão a dívida paulistana com a União, e a prefeitura poderá voltar a tomar empréstimos, o que não acontece desde os anos 90.
Projeto que será levado a votação na Câmara autoriza uma troca do indexador usado para corrigir as dívidas de Estados e municípios. Essa troca será retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90 --o que vai gerar, na prática, um desconto na dívida.
Os financiamentos são corrigidos hoje pelo índice de inflação IGP mais uma taxa que pode chegar a até 9% ao ano. A proposta agora é fixar a taxa Selic como indexador.
Na prática, a medida vai beneficiar principalmente Estados e municípios cuja dívida tem um custo mais elevado, caso da capital paulista.
Segundo o secretário de Finanças do município de São Paulo, Marcos Cruz, a mudança acordada no Congresso deve reduzir a dívida da prefeitura com a União em cerca de 40%, do patamar atual de R$ 54 bilhões.
"Essa redução por si só torna o município solvente e permite fazer mais investimentos. Sem ela, seria impossível pagar a dívida", disse Cruz.
Ele disse que São Paulo conta, ainda, com uma flexibilização do limite de endividamento, hoje restrito, por lei, a 120% das receitas. Sua expectativa é que as mudanças abram espaço para que a prefeitura contraia empréstimos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos.
Em seu discurso de posse, Haddad disse que a renegociação da dívida com a União seria prioridade de sua gestão. A administração paulistana é vista pelo PT como vitrine para a eleição de 2014.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, confirmou o acordo sobre a troca do indexador, mas disse que o impacto tende a ser pequeno e não beneficiará nenhum Estado. "No início da vigência [dos contratos] a Selic era muito alta, cerca de 40%. Então a diferença é na verdade bastante pequena. E na maioria dos casos não se aplica [o desconto]".
Ele negou que se trate de uma proposta para São Paulo: "Não. É justiça fiscal. A União não deve lucrar com esses financiamentos".
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do projeto de lei que trata do tema, disse que pretende levá-lo à votação amanhã na Câmara. Depois disso, a proposta irá ao Senado.
De acordo com Cunha, a troca retroativa do indexador geraria desconto nas dívidas de cerca de cem municípios.
