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Oito réus do mensalão já apresentaram recursos
Prazo para condenados protocolarem embargos de declaração terminou ontem
Oito dos 25 réus do mensalão já apresentaram recursos.
Desses oito, sete apresentaram um recurso conhecido como embargos de declaração, que serve para sanar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, mas não pode reverter as condenações. O prazo para apresentar tais embargos acabou à meia-noite de ontem.
Até a publicação deste texto, os sete que apresentaram os embargos de declaração foram os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-deputados Pedro Corrêa, José Borba e Bispo Rodrigues, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o delator do esquema Roberto Jefferson, que havia apresentado seu recurso ontem.
O oitavo é o ex-vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane. Mesmo em tese sem ter direito, ele ingressou com outro recurso, chamado de embargo infringente, restrito a quem obteve quatro votos pela absolvição.
A defesa alega que em votações apertadas quando a corte não está completa não é possível se exigir os quatro votos para os infringentes.
O STF só disponibilizou o conteúdo de alguns dos recursos apresentados. Pedro Henry pede a redução da pena por corrupção de 2 anos e 6 meses para uma pena abaixo de 2 anos, o que levaria o crime para a prescrição.
Jacinto Lamas diz que sua situação é idêntica à do ex-assessor do PP João Cláudio Genú, que conseguiu reduzir sua pena 5 para 4 anos. Por isso pede a redução de sua condenação.
