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Senado abre brecha para criação de 180 cidades
Mudança na regra de emancipação de distritos pode abrir até 30 mil cargos; texto segue para sanção presidencial
Governistas temem custo extra de R$ 9 bi por mês à União; apesar disso, projeto só teve cinco votos contrários
O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios, que hoje são 5.570 no país.
Segundo a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a regra deve permitir a formação de até 188 novos municípios a partir de distritos que já cumprem as novas normas. Governistas estimam um impacto de R$ 9 bilhões mensais nos cofres públicos. Há resistência no governo por aumentar gastos com novas estruturas de Executivo e Legislativo.
Apesar disso, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Só o PSDB liberou a bancada sem dar orientação sobre o tema. No total, 53 parlamentares votaram a favor da matéria, cinco foram contrários e três se abstiveram.
Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia às populações envolvidas, mediante plebiscito. O estudo precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área emancipada.
O texto também exige uma população mínima: 6 mil habitantes ou mais no Norte e Centro-Oeste; pelo menos 8,5 mil no Nordeste; e a partir de 12 mil no Sul e Sudeste do país.
As assembleias legislativas terão que aprovar as condições econômicas de subsistência. Serão proibidos "distritos dormitórios", sem atividade comercial ou industrial.
Numa vitória do governo, manteve-se a proibição para novos municípios em áreas da União, terras indígenas e de preservação, diferentemente do aprovado na Câmara.
Apesar de a medida abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos, senadores afirmam que as novas regras vão "moralizar" o atual modelo.
"Vai ter custos para quem? Para ninguém. A arrecadação do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova cidade. Aumentar despesa, não aumenta", afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os defensores da proposta argumentam que ela vai "frear" a criação de novos municípios no futuro, pois desde a Constituição de 1988 não havia regras específicas para isso. A lacuna, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2 mil municípios.
Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional exigindo lei complementar regulamentando a criação dos novos municípios --o que ocorreu apenas ontem. Pelo projeto, a nova cidade terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e saúde.
Já senadores contrários à medida criticaram só o momento de sua aprovação --em meio às reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições. "Em outras circunstâncias de temperatura e pressão atmosférica, poderiam ser perfeitamente aceitos esses critérios", afirmou o parlamentar Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
