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Câmara aprova reforma eleitoral, mas texto terá de voltar ao Senado
Parlamentares discutem se projeto valerá para as eleições de 2014
A Câmara dos Deputados concluiu ontem um projeto de lei que altera vários pontos da legislação eleitoral, beneficiando candidatos e grandes partidos. Apelidada de minirreforma eleitoral, ela dificulta a fiscalização da Justiça.
Medidas polêmicas incluídas pelo Senado foram rejeitadas. A Câmara retirou a autorização para que campanhas recebessem doações de concessionários de serviços públicos caso eles não fossem "os responsáveis diretos" pela contribuição. Como foi alterada pelos deputados, a proposta voltará ao Senado.
Na votação de ontem, os deputados proibiram o uso de bonecos nas campanhas e placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros de bens particulares. Foi mantido o veto a propagandas que ridicularizem candidato, partido ou coligação.
A maior mudança incluída pelos deputados permite que o político que receba punição da Justiça Eleitoral possa pagar a multa em até 60 vezes.
O projeto prevê que a Justiça se limite ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" ao analisar as contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.
Outra medida permite transferências do Fundo Partidário às siglas que tiveram contas desaprovadas pela Justiça no semestre das eleições. O texto permite ainda a participação de filiados ou pré-candidatos em programas no rádio, na TV e na internet.
A validade da lei divide opiniões no Congresso. Isso porque a legislação determina que mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes. Alguns parlamentares, porém, dizem que o projeto não alterou o processo eleitoral e pode valer em 2014.
