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Multinacional pagou US$ 43 mi para encerrar caso
DE SÃO PAULOA Suíça continua investigando brasileiros suspeitos de intermediar o pagamento de propina, mas encerrou as investigações em torno da Alstom em novembro de 2011.
À época, as autoridades daquele país fizeram um acordo judicial com a multinacional francesa pelo qual ela pagou uma multa de US$ 42,7 milhões (o equivalente hoje a R$ 94 milhões).
A multa foi aplicada porque a Justiça suíça considerou que a Alstom não tinha mecanismos adequados para evitar o pagamento de propina a funcionários públicos de três países: Tunísia, Malásia e Letônia.
A legislação europeia proibiu depois de 2000 o pagamento de comissões para as empresas obterem negócios no exterior --até então, esse tipo de mecanismo era legal e dedutível no Imposto de Renda das corporações.
As investigações em torno da Alstom começaram na Suíça em 2008, quando policiais e procuradores daquele país encontraram indícios de que um banqueiro fora contratado pela empresa francesa para abrir contas que foram usadas para repassar propinas a funcionários públicos e políticos do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da Indonésia. Havia a suspeita de que a Alstom teria distribuído um total de US$ 200 milhões em propinas desde o final dos anos 1990.
O banqueiro, o suíço Oskar Holenweger, dono do Tempus Bank, era considerado uma peça-chave na investigação pelo Ministério Público suíço porque as contas eram usadas para esconder que o real pagador do suborno era a Alstom francesa. Ele era acusado de ter aberto 163 contas para distribuir propina para a Alstom.
Em abril de 2011, o banqueiro também foi considerado inocente. Segundo o juiz Peter Popp, a investigação não trouxe elementos conclusivos de que ele sabia que os recursos que passavam pelas 163 contas haviam sido usados pela Alstom para o suborno.
Se ele não sabia que o dinheiro seria usado para fins ilícitos, não cabia a acusação de lavagem de dinheiro, ainda de acordo com o juiz.
Havia também problemas processuais na investigação. Os promotores e policiais foram acusados de esconder fatos do juiz e de extrapolar os limites da apuração.
