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Julgamento ameaça deixar Maluf fora de eleições por oito anos
Tribunal de Justiça de SP julga recurso de deputado contra condenação por superfaturamento do túnel Ayrton Senna
Se decisão de primeira instância for mantida, Lei da Ficha Limpa impedirá ex-prefeito de concorrer de novo
Após participar de 13 eleições nos últimos 31 anos, Paulo Maluf (PP-SP) pode ser proibido de se candidatar no ano que vem, quando encerra seu mandato de deputado federal. Aos 82 anos, ele poderá ingressar na categoria dos fichas-sujas, que não podem concorrer em eleições por causa de condenações.
Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo julga recurso que ele apresentou contra uma condenação sofrida num processo sobre o superfaturamento das obras do túnel Ayrton Senna, executadas em sua gestão como prefeito da capital (1993-1996).
Se o tribunal confirmar a sentença inicial do caso, Maluf ficará proibido de participar de eleições por oito anos.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por um colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam excluídos de disputas eleitorais.
O caso será julgado por três desembargadores do tribunal, o que caracteriza o órgão colegiado previsto na lei.
Maluf não quis comentar a possibilidade de ser proibido de disputar eleições.
O primeiro julgamento ocorreu em 2009, e Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje). A ação inicial é de 2001 e demorou 12 anos para chegar à segunda instância. Maluf pode ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
SUPERFATURAMENTO
De acordo com laudo produzido pelo Ministério Público Estadual durante as investigações do caso, o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.
Na construção do túnel, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras CBPO e Constran, segundo a promotoria.
Esses preços eram usados para reajustar o contrato por meio de um índice chamado de Fator K. Como os preços estariam mais altos que os de mercado, o contrato foi reajustado em valores mais elevados, segundo a promotoria.
A ação de 2001 citava vários exemplos de superfaturamento, sempre em valores da época. Um tipo de concreto que custava R$ 0,69 o quilo aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24.
O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice. O resultado, segundo a perícia, é que o contrato deveria ser reajustado em 8,99%, não em 26,34%, como ocorreu na época.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado nessa ação.
