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Presidente do TJ da Bahia é afastado por inflar dívidas
Mário Hirs e antecessora serão investigados pelo CNJ por prejuízo de R$ 448 mi
Defesa diz que não houve irregularidade em precatórios e que valores pagos foram definidos pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem afastar das atividades e abrir processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto.
Os dois são acusados de participar de um esquema que inflou precatórios --dívidas reconhecidas pelo Judiciário-- pagos pelo Estado, causando prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres púbicos.
Essa é a segunda vez em menos de um mês que o CNJ afasta um presidente de um tribunal estadual por suspeitas de irregularidades no exercício da função.
Em outubro, o então presidente do TJ do Paraná, Clayton Camargo, foi obrigado a deixar as atividades e passou a ser investigado por suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças.
As duas decisões refletem mudanças ocorridas na composição do CNJ em setembro e que resultaram num endurecimento na análise de casos que já tramitavam no conselho e estavam represados.
No caso do TJ baiano, os dois desembargadores são suspeitos de atualizar os valores das dívidas do poder público com um índice de correção indevido e de usar laudos de um perito particular.
O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, citou ontem um exemplo em que o índice indevido inflou em R$ 170 milhões o valor de uma dívida paga pelo Estado.
Em outro caso, que teria beneficiado um advogado que é irmão de Telma Britto, o superfaturamento atingiu R$ 190 milhões.
Na defesa prévia feita no processo, os dois magistrados argumentaram que os cálculos foram feitos em decisões de primeira instância e que, por isso, não poderiam mais ser alterados.
Falcão disse que erros de cálculos são passíveis de correção a qualquer momento. Ao pedir a abertura de processo administrativo disciplinar e afastamento dos dois, o corregedor disse que não podem existir dúvidas sobre a conduta de juízes. "A sombra de suspeita depõe contra a dignidade do Judiciário", afirmou o corregedor.
O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também votou a favor do afastamento e da abertura de processo disciplinar, classificou o caso como "gravíssimo".
Além do processo contra Hirs e Britto, o CNJ decidiu abrir sindicâncias para apurar o envolvimento de outros juízes da Bahia. O Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irão avaliar possíveis investigações contra servidores públicos e advogados.
OUTRO LADO
O advogado dos dois juízes acusados, Emiliano Aguiar, disse que seus clientes cumpriram decisões judiciais ao pagar os precatórios.
Ele afirmou que, nos recursos apresentados ao longo dos processos, os cálculos foram reavaliados, não sendo possível que seus clientes, por conta própria, mudassem as decisões judiciais que fixaram os valores.
Segundo Aguiar, o CNJ ultrapassou suas competências, pois estaria, na prática, alterando decisões judiciais.
