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Análise
Decisão tem caráter pedagógico e visa impedir interferência dos investigados
FREDERICO VASCONCELOS DE SÃO PAULOTem caráter pedagógico a decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar um presidente e dois ex-presidentes dos tribunais estaduais da Bahia e do Paraná, no espaço de um mês.
Segundo o conselheiro Rubens Curado, a medida introduz no Judiciário a cultura de que não há direito à má gestão. A ineficiência que abre espaço para desvios e fraudes deve ser responsabilizada.
A maioria do colegiado entendeu ser "inaceitável" a permanência do atual presidente do TJ-BA, Mario Hirs, e da ex-presidente Telma Britto, até o final das investigações.
O presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, disse que Hirs foi alertado previamente e não tomou medidas para impedir "interferências" no pagamento de precatórios inflados.
A procuradora Luiza Frischeisen votou pelo afastamento, para garantir a preservação de provas e evitar que a presença desses desembargadores no tribunal atemorize servidores em depoimentos.
Alguns votos vencidos atribuíram os precatórios a "falhas estruturais no tribunal". O argumento não convenceu.
A tese de que presidente de corte não tem competência para modificar decisões de primeira instância foi contestada pela conselheira Ana Maria Brito. Ela citou despacho de Hirs que indeferiu a impugnação de um precatório e determinou a retirada de documentos do processo. Os cálculos foram refeitos em menos de 24 horas, com valores "que causam espécie".
Nos tribunais da Bahia e do Paraná, havia resistência a decisões determinadas ainda na época dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon. Aparentemente, essa desobediência era estimulada por pedidos de vista e adiamentos nos julgamentos do CNJ.
O atual corregedor, Francisco Falcão, aguardou a formação do novo colegiado para desengavetar casos antigos. Até ontem, havia o risco de pressões políticas e o temor de que o julgamento fosse embaraçado por pedido de vista.
