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Juiz aceita denúncia contra acusados de violação de sigilo

Jornalista que investigou Serra na campanha de 2010 vira réu em processo que apura quebra de sigilo fiscal

Advogado do jornalista afirma que seu cliente ainda não foi citado e diz acreditar que a ação não irá prosperar

DE BRASÍLIA

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e outros cinco réus por quebra do sigilo fiscal de integrantes do PSDB e familiares de políticos tucanos.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, tomou a decisão no último dia 30 e transformou os envolvidos em réus no processo sobre o caso.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Ribeiro Jr. e os despachantes Dirceu Garcia e Antonio Carlos Atella, o office-boy Ademir Cabral e a então funcionária do Serpro cedida à Receita Federal, Adeildda dos Santos, pela quebra de sigilo de pessoas ligadas ao ex-governador José Serra (PSDB) em 2009.

A Procuradoria pediu a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na eleição presidencial, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha do PT. Segundo a PF, o sigilo de Veronica Serra, filha de Serra, também foi quebrado.

Após o caso ser revelado pela Folha, tucanos acusaram o comando da campanha de Dilma de encomendar a quebra de sigilo. Em depoimento à PF, Amaury Ribeiro acusou o presidente do PT, Rui Falcão, de copiar de seu computador dados de pessoas ligadas a Serra. Falcão sempre negou a acusação.

Na denúncia, o Ministério Público pede autorização para "continuar a apuração do núcleo criminoso de Brasília e as ligações com a comunidade de informações".

A declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge integrava o dossiê elaborado pelo "grupo de inteligência" da pré-campanha petista.

Para a Procuradoria, foram cometidos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Segundo investigação, o despachante Dirceu Garcia fazia contato com o office-boy Ademir Cabral, que acionava um outro despachante, Antonio Carlos Atella. Este obtinha dados falsificando documentos ou contratando o despachante ligado a Adeildda.

Um dos advogados de Amaury Ribeiro, Tracy Reinaldet, disse que seu cliente ainda não foi citado para se defender e que é possível até mesmo o encerramento do processo quando se explicar.

"O juiz recebeu a denúncia mas o Amaury ainda não foi citado, por isso entendemos que a denúncia foi recebida de maneira precária. Estamos aguardando a citação para apresentarmos a defesa." A Folha não localizou ontem os demais acusados.


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