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PMDB se opõe a novas regras para internet
Principal aliado do PT no governo, partido critica mudanças no projeto do Marco Civil patrocinadas pelo Planalto
Líder pemedebista apoia pleito de teles, que querem cobrar mais por serviços que exigem maior tráfego de dados
Maior aliado do PT no governo federal, o PMDB resiste em aprovar os principais pontos do novo texto do Marco Civil da Internet, que é patrocinado pelo Planalto.
O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), criticou ontem dois pontos polêmicos do projeto, que estabelece uma espécie de "Constituição" da rede e propõem princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Durante debate com especialistas no Congresso, Cunha reclamou do artigo que prevê a chamada "neutralidade da rede" e da exigência para que grandes empresas da internet armazenem seus dados no Brasil.
Cunha disse que a bancada do PMDB, que reúne 76 deputados, vai defender a versão original do projeto, enviada em 2011 pelo governo ao Congresso. "O texto [atual] está muito ruim", disse.
A proposta original não tratava do armazenamento de dados no país. O item foi incluído no texto após as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos por meio da rede.
"Você não vai trazer datacenters [centros para manter os dados] para o Brasil sem demanda. Isso não evita espionagem", afirmou Cunha.
No projeto original, agora defendido pelo PMDB, também havia uma brecha para que as empresas de telecomunicação conseguissem driblar a neutralidade da rede.
O principal objetivo do governo em manter o princípio da neutralidade é impedir que as empresas provedoras de conexão vendam pacotes de dados específicos. A regra impede a cobrança segmentada para diferentes serviços, como a leitura e envio de e-mails, download de vídeos ou jogos online, por exemplo.
O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), deixa claro que as teles estão impedidas de diferenciar os usuários pelo volume de bytes consumidos.
Pelo relatório do petista, o usuário pode navegar por onde quiser no limite de seu pacote de dados contratado, sem que haja regras específicas sobre velocidade atrelada a um limite bytes.
"A neutralidade vai obrigar que as empresas de comunicação façam investimento de infraestrutura de forma exagerada, praticamente socializando a sua utilização. Eu proponho que o mercado se resolva", disse Eduardo Cunha.
Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram até a Câmara ontem para tentar diminuir resistências ao texto entre os aliados.
"Nós achamos que ela [a neutralidade] é muito importante para o sistema, mas, é claro, queremos ouvir e dialogar", afirmou.
Após ser recebido pelos ministros, Cunha disse que o PMDB vai defender suas posições e que a "neutralidade é ideológica e não uma questão de governo".
Nos bastidores, líderes avaliam que, apesar da resistência, a neutralidade da rede deve ser mantida no texto.
No entanto, os deputados devem retirar da proposta o ponto que autoriza o Executivo a editar um decreto específico sobre a instalação dos datacenters no país.
