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Nicolau, Luiz Estevão e outros réus terão de devolver R$ 1 bi por desvio
TRF manteve condenação em ação civil pública sobre obra de fórum
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS) divulgou na última segunda-feira que foram mantidas as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e do ex-senador Luiz Estevão por desvios de dinheiro da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja licitação foi iniciada em 1992.
Além de Nicolau e Estevão, outros réus, entre pessoas físicas e jurídicas, tiveram seus recursos negados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região em duas ações civis públicas por improbidade administrativa por causa do desvio de quase R$ 170 milhões, em valores da época.
Segundo o TRF, o montante supera R$ 1 bilhão em valores atuais. Os condenados devem ressarcir os cofres públicos e pagar multas. Como as decisões são de segunda instância, ainda cabe recurso.
Além dessas ações, o ex-juiz já tem uma condenação definitiva por lavagem de dinheiro, pela qual cumpre pena em presídio de Tremembé (SP) e foi multado em R$ 600 mil. Em outros processos, foi condenado por crimes como estelionato e corrupção passiva. Estevão firmou acordo com a Justiça para devolver cerca de R$ 500 milhões.
