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Promotores têm até dia 6 para sair de salas em fóruns
DE SÃO PAULOO Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo até o dia 6 de dezembro para que o Ministério Público do Estado desocupe as salas que utiliza dentro de 58 fóruns. O prazo, que vencia na última quarta-feira, foi dilatado por 30 dias por decisão do presidente do TJ, Ivan Sartori.
A polêmica começou em abril, quando Sartori deu prazo de até 90 dias para os promotores saírem dos fóruns. Ele argumentou que precisava do espaço para a instalação de novos juízes e varas.
O Ministério Público afirma que os prédios foram construídos pela Secretaria Estadual de Justiça e que não são propriedade do TJ. Segundo a Promotoria, seriam necessários R$ 230 milhões para construir novos prédios para abrigar os promotores.
A questão chegou até o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fez uma audiência de reconciliação entre as partes, mas que acabou sem acordo.
No dia 7 de novembro, a relatora do caso no CNJ, Deborah Ciocci, pediu esclarecimentos à Promotoria, ao TJ e ao governo paulista sobre o caso. Eles têm 30 dias para responder.
GASTOS
Em outra medida, o TJ decidiu que não irá mais financiar outros órgãos que ocupam os fóruns. Isso obrigará Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral a pagar despesas com água, luz, telefone e até papel higiênico.
Em nota, o TJ disse que "é vedada a realização de despesas de qualquer natureza de outros órgãos que tenham orçamento próprio" e que tomou a medida por "severas restrições orçamentárias".
Para o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, a medida é equivocada. Segundo ele, a entidade faz parte do sistema judiciário. Ele disse que a ordem já paga com recursos próprios suas despesas nas salas. As exceções, segundo ele, são as contas de água e luz de alguns fóruns, que são compartilhadas.
Costa também criticou o modo como a medida foi tomada: "A Ordem não foi ouvida, tomamos conhecimento apenas com o comunicado". Ele pretende conversar com o TJ de São Paulo para que a decisão seja revista.
A Defensoria Pública disse que negocia um termo de cooperação para o pagamento de luz e água de suas salas em fóruns e que já é responsável pelos outros gastos. O TRE declarou que paga por todas as suas despesas.
O procurador-geral de Justiça, Márcio Rosa, disse que o Ministério Público aceita pagar sua parte.
A Folha procurou o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição.
