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Ministros atacam recursos de advogados
Para eles, pedidos de condenados no mensalão analisados ontem eram apenas manobras para 'eternizar' julgamento
Defensores reclamaram de falta de tempo para se manifestar sobre parecer da Procuradoria pedindo prisão de réus
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chamaram os recursos de advogados de defesa de manobras para "manipular" e "eternizar" o julgamento de réus do mensalão, enquanto "pobres e mal defendidos" vão presos.
Ao final da sessão que analisou as prisões, o ministro Gilmar Mendes classificou de "manipulação", que "beira o ridículo" as manobras para atrasar a execução das penas.
Mendes disse que os recursos atrasaram tanto o julgamento que a composição do tribunal mudou --os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto se aposentaram.
Ambos deram votos duros para condenar os réus e alguns advogados acreditavam que a saída deles poderia beneficiá-los nos recursos.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, concordou com o termo "manipulação" e prometeu contar detalhes quando deixar a corte.
Mendes também criticou os recursos chamados de embargos infringentes apresentados pelas defesas mesmo em casos em que os réus não tiveram quatro votos pela absolvição, como determina a lei.
Antes, o ministro Luís Roberto Barroso havia criticado a impunidade no país: "Para ser preso é preciso ser muito pobre ou mal defendido".
Para Barbosa, os recursos discutidos ontem eram, em maioria, protelatórios. "Nós não vamos nunca encerrar o julgamento. A cada recurso vamos revisitar mérito?"
Já as defesas reclamaram de que não tiveram tempo para se manifestar sobre um parecer da Procuradoria-Geral da República que pediu a prisão de 23 réus. "Entendo que o direito de defesa foi violado, uma vez que o pedido de prisão foi expressamente solicitado pela PGR e a defesa foi impedida de se manifestar", afirmou José Luis Oliveira Lima, advogado de Dirceu.
Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que tomou conhecimento do parecer da PGR pelos jornais.
Barbosa rebateu os advogados dizendo que não usou o parecer para definir seu voto.
A tese dos advogados foi endossada pelo ministro Ricardo Lewandowski. "A mim me parece absolutamente fundamental, sob pena de nulidade, que se abra vistas para a defesa se manifestar."
O advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Alvarez, defendeu a apresentação de infringentes mesmo sem os quatro votos favoráveis exigidos. "Ele teve três votos num plenário que não estava completo, a proporcionalidade tem que ser considerada."
